Questões

A gestão da administração é tema dos mais instigantes, vindo 49598

A gestão da administração é tema dos mais instigantes, vindo à tona com a reforma da administração pública brasileira impulsionada pela Emenda Constitucional n.º 19/1998. A introdução, no ordenamento jurídico brasileiro, das agências executivas e das organizações sociais representou significativa mudança na estrutura e no modo da administração pública no Brasil. Associada a isso, a previsão da descentralização dos serviços públicos, por meio de convênios de transferência entre os entes federados, deu uma nova dinâmica ao modo de conduzir os serviços públicos. É possível dizer que as agências executivas e as organizações sociais, por meio do contrato de gestão, instalaram uma nova era na administração pública do Brasil.

Christine Oliveira Peter da Silva. A reforma administrativa e a Emenda n.º 19/1998: uma análise panorâmica. In: Revista Jurídica Virtual (com adaptações).

Acerca das organizações sociais, mencionadas no texto acima, julgue o item seguinte.

As organizações sociais se encaixariam naquilo que o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado denomina de serviços exclusivos, que são aqueles que, por envolver o poder de Estado, o próprio Estado realiza ou subsidia. O Estado tem interesse nesses serviços porque os considera de alta relevância para os direitos humanos ou porque envolvem economias externas.

Questões similares