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A gestão da administração é tema dos mais instigantes, vindo 49600

A gestão da administração é tema dos mais instigantes, vindo à tona com a reforma da administração pública brasileira impulsionada pela Emenda Constitucional n.º 19/1998. A introdução, no ordenamento jurídico brasileiro, das agências executivas e das organizações sociais representou significativa mudança na estrutura e no modo da administração pública no Brasil. Associada a isso, a previsão da descentralização dos serviços públicos, por meio de convênios de transferência entre os entes federados, deu uma nova dinâmica ao modo de conduzir os serviços públicos. É possível dizer que as agências executivas e as organizações sociais, por meio do contrato de gestão, instalaram uma nova era na administração pública do Brasil.

Christine Oliveira Peter da Silva. A reforma administrativa e a Emenda n.º 19/1998: uma análise panorâmica. In: Revista Jurídica Virtual (com adaptações).

Acerca das organizações sociais, mencionadas no texto acima, julgue o item seguinte.

As organizações sociais são uma inovação constitucional, pois representam uma nova figura jurídica. Fazem parte da administração pública, embora constituam pessoas jurídicas de direito privado. A grande novidade repousa mesmo na sua constituição mediante decreto executivo.

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