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A partir do dever constitucional do poder público de control 95718

A partir do dever constitucional do poder público de controlar a produção, comercialização e emprego de técnicas, métodos esubstâncias que acarretem risco à vida, à qualidade de vida e ao meio ambiente, leis e regulamentos dispõem sobre várias matérias ambientais que demandam regulação e controle. Com relação a esse assunto, julgue o item seguinte.

No âmbito da administração pública e da gestão de resíduos sólidos, as contratações devem priorizar a aquisição de bens, serviços e obras que considerem padrões de consumo ambientalmente sustentáveis.

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