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A respeito da base de cálculo do imposto de importação, anal 96213

A respeito da base de cálculo do imposto de importação, analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.

I. A base de cálculo do imposto de importação é o preço pago pela importador, excluindo-se o frete e o seguro.

II. A base de cálculo do imposto de importação é o valor aduaneiro apurado segundo as normas do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio – Gatt 1994, independentemente do tipo de alíquota.

III. A base de cálculo do imposto de importação é o valor aduaneiro apurado segundo as normas do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio – Gatt 1994, quando a alíquota for ad valorem.

IV. A base de cálculo do imposto de importação é a quantidade de mercadoria expressa na unidade de medida estabelecida, quando a alíquota for específica.

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