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A respeito do novo Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012), j 95568

A respeito do novo Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012), julgue o item a seguir.

O Congresso Nacional não aprovou um Código Florestal totalmente novo, haja vista que o anterior, datado de 1965, não foi totalmente revogado. Desse código, permaneceram em vigor, por exemplo, os tópicos relativos à ocupação de terras indígenas.

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