Questões

A respeito dos direitos e deveres fundamentais, julgue o ite 49526

A respeito dos direitos e deveres fundamentais, julgue o item abaixo.

O sigilo de correspondência e de comunicação é absoluto. A interceptação de correspondências, mesmo que estiverem sendo utilizadas como instrumento de salvaguarda de práticas ilícitas, é inconstitucional.

Questões similares