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Acerca da poluição causada por lançamento, nas águas sob jur 95319

Acerca da poluição causada por lançamento, nas águas sob jurisdição nacional, de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas, julgue o item.

Plano de área é o documento ou conjunto de documentos, que contendo as informações, medidas e ações referentes a uma área de concentração de portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos ou plataformas e suas respectivas instalações de apoio, visa integrar os diversos planos de contingência da área para o combate a incidentes de poluição por óleo, dejetos orgânicos e águas de lastreamento.

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