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Acerca dos crimes contra o patrimônio, julgue o item subseqü 49533

Acerca dos crimes contra o patrimônio, julgue o item subseqüente.

Considere a seguinte situação hipotética.

Tício, com tinta spray, pichou toda a fachada do prédio da superintendência da Polícia Federal, recém-pintado, de propriedade privada e locado pelo Ministério da Justiça.

Nessa situação, Tício responderá pelo crime de dano qualificado, cuja ação penal é pública incondicionada.

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