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Acerca dos procedimentos de licenciamento ambiental e das no 95609

Acerca dos procedimentos de licenciamento ambiental e das normas que regem o estudo de impacto ambiental e o respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), julgue o item seguinte.

Na relação institucional do IBAMA com órgãos e entidades da administração pública federal, como a Fundação Nacional do Índio, a Fundação Cultural Palmares e o Ministério da Saúde, devem-se considerar as manifestações conclusivas dos envolvidos a respeito de eventuais óbices ao licenciamento, mesmo que essas manifestações sejam extemporâneas.

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