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Agentes públicos da Secretaria da Receita Federal (SRF) e do 50029

Agentes públicos da Secretaria da Receita Federal (SRF) e do INSS

realizaram operação conjunta de fiscalização na Viações Aéreas Matrix

S.A. (VAM), com o objetivo de apurar sua situação fiscal e

previdenciária. Durante a fiscalização, os agentes públicos não apenas

descobriram uma série de irregularidades previdenciárias e fiscais, mas

também identificaram que a situação econômico-financeira da VAM era

precária, estando a empresa à beira da falência.Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue o item a seguir.Se a fiscalização identificar que, nos últimos nove anos, a VAM não recolheu a contribuição a cargo da empresa, incidente sobre décimo terceiro salário pago aos seus empregados, o INSS poderá cobrar todo o valor sonegado, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora e multa, pois a constituição de créditos previdenciários é sujeita a prazo prescricional de dez anos.

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