Questões

Agentes públicos da Secretaria da Receita Federal (SRF) e do 50030

Agentes públicos da Secretaria da Receita Federal (SRF) e do INSS

realizaram operação conjunta de fiscalização na Viações Aéreas Matrix

S.A. (VAM), com o objetivo de apurar sua situação fiscal e

previdenciária. Durante a fiscalização, os agentes públicos não apenas

descobriram uma série de irregularidades previdenciárias e fiscais, mas

também identificaram que a situação econômico-financeira da VAM era

precária, estando a empresa à beira da falência.Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue o item a seguir.Em adição à situação hipotética proposta, considere que Luís, um dos fiscais da SRF envolvidos na fiscalização da VAM, tenha exigido R$ 10.000,00 de Sérgio, o presidente da empresa, para não tornar pública a informação de que a VAM estava próxima da falência. Nesse caso, é correto afirmar que a conduta de Luís configura crime de corrupção passiva e que, caso Luís viesse a tornar públicas as informações acerca do estado da VAM, ele cometeria crime de violação de sigilo profissional, além de violar a regra administrativa que determina que os agentes da SRF não podem divulgar informações sobre a situação econômica ou financeira das entidades, obtidas em razão do ofício, nem mesmo a outros órgãos da administração pública.

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