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Aldo subtraiu um talonário de cheques pertencente à sua mulh 49983

Aldo subtraiu um talonário de cheques pertencente à sua mulher, Laura, emitindo vários cheques a pessoas diversas.Apresentados ao sacado, os cheques foram devolvidos por falta de provisão de fundos. Instaurado inquérito policial contra Laura, pela prática de estelionato, constatou-se, por perícia grafotécnica, que os cheques haviam sido firmados por seu marido. Remetidos os autos ao MP, este requereu o arquivamento do referido inquérito. A autoridade policial, com base na prova pericial, instaurou, então, inquérito policial contra Aldo, que foi objeto de novo pedido de arquivamento do MP.Diante de tal situação hipotética, julgue o item seguinte.O MP agiu acertadamente ao requerer o arquivamento dos inquéritos instaurados contra Laura, por não ser autora do fato, e contra Aldo, já que a lei penal dispõe ser isento de pena quem pratica crime contra o patrimônio em prejuízo do cônjuge, na constância da sociedade conjugal.

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