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Aldo subtraiu um talonário de cheques pertencente à sua mulh 49987

Aldo subtraiu um talonário de cheques pertencente à sua mulher, Laura, emitindo vários cheques a pessoas diversas.

Apresentados ao sacado, os cheques foram devolvidos por falta de provisão de fundos. Instaurado inquérito policial contra Laura, pela prática de estelionato, constatou-se, por perícia grafotécnica, que os cheques haviam sido firmados por seu marido. Remetidos os autos ao MP, este requereu o arquivamento do referido inquérito. A autoridade policial, com base na prova pericial, instaurou, então, inquérito policial contra Aldo, que foi objeto de novo pedido de arquivamento do MP.

Diante de tal situação hipotética, julgue o item seguinte.

Caso o banco haja notificado o Serviço de Proteção ao Crédito para que lá conste o nome de Laura como emitente de cheque sem fundo, poderá esta, com base nas normas que regem o direito do consumidor, pleitear contra aquela instituição bancária indenização por danos morais.

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