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Alex e seu irmão Daniel constituíram a microempresa Pizzaria 50026

Alex e seu irmão Daniel constituíram a microempresa Pizzaria Dominó Ltda. (PD), uma sociedade comercial que visa atuar na produção e entrega de pizzas. Nessa pessoa jurídica, ambos os irmãos são remunerados pelas suas atividades na pizzaria, mas enquanto Daniel é simplesmente sócio cotista, Alex é o sócio-gerente.

Para iniciar a produção, a microempresa alugou uma sala onde foi instalada uma cozinha industrial, sendo que, para construir os balcões da pizzaria, estabeleceram contrato de empreitada com o marceneiro Isaías.

Para promover o serviço de entrega, a sociedade comprou duas motocicletas e contratou dois empregados, para proceder às entregas, Eva e Élder, tendo sido a primeira contratada por prazo indeterminado e o segundo, por prazo determinado de um ano. Em contraprestação a seu trabalho, cada umrecebe umsalário de R$ 500,00, além das gorjetas recebidas dos clientes, que nunca ultrapassam, se somadas, R$ 400,00 por mês para cada um.

Para fins tributários e previdenciários, a PD optou pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), inscrevendo-se como microempresa no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda (CGC/MF).

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue o seguinte item.

Por ser optante do SIMPLES, a PD não precisaria recolher de forma específica a contribuição para financiamento da seguridade social (COFINS), pois essa contribuição está incluída entre os tributos pagos de forma unificada pelo optante do SIMPLES. Porém, a opção pelo SIMPLES não desonera a PD do dever de arrecadar e recolher ao INSS a contribuição para a seguridade social relativa a Élder.

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