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Alex e seu irmão Daniel constituíram a microempresa Pizzaria 50027

Alex e seu irmão Daniel constituíram a microempresa Pizzaria Dominó

Ltda. (PD), uma sociedade comercial que visa atuar na produção e entrega

de pizzas. Nessa pessoa jurídica, ambos os irmãos são

remunerados pelas suas atividades na pizzaria, mas enquanto Daniel é

simplesmente sócio cotista, Alex é o sócio-gerente. Para iniciar

a produção, a microempresa alugou uma sala onde foi instalada uma

cozinha industrial, sendo que, para construir os balcões da pizzaria,

estabeleceram contrato de empreitada com o marceneiro Isaías.Para

promover o serviço de entrega, a sociedade comprou duas motocicletas e

contratou dois empregados, para proceder às entregas, Eva e Élder, tendo

sido a primeira contratada por prazo indeterminado e o segundo, por

prazo determinado de um ano. Em contraprestação a seu trabalho, cada

umrecebe umsalário de R$ 500,00, além das gorjetas recebidas dos

clientes, que nunca ultrapassam, se somadas, R$ 400,00 por mês para cada

um.Para fins tributários e previdenciários, a PD optou pelo

Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das

Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), inscrevendo-se

como microempresa no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da

Fazenda (CGC/MF).Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue o seguinte item.Em adição à situação hipotética acima, considere que Alex, julgando excelente o trabalho prestado por Isaías à PD, convidou o marceneiro para reformar os armários da casa em que ele vive com sua família, proposta essa que foi prontamente aceita. Alex e Isaías estabeleceram, então, contrato civil de empreitada de lavor, por meio da qual Alex comprometeu-se a comprar os materiais necessários e pagar a Isaías a quantia de R$ 500,00 pela mão-de-obra. Nesse caso, é incorreto afirmar que Alex enquadra-se no conceito previdenciário de empresa, pois não atua com finalidade lucrativa; porém, é correto afirmar que ele se enquadra no conceito previdenciário de empregador doméstico e que, portanto, tem a obrigação de recolher ao INSS a contribuição previdenciária respectiva.

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