Questões

Alexandre, funcionário público federal, expunha à venda, em 49507

Alexandre, funcionário público federal, expunha à venda, em uma via

pública, oferecendo aos transeuntes que passavam, papelotes de 10 g

contendo a substância Cannabis sativa, vulgarmente conhecida por

maconha. A polícia foi comunicada do fato, mas não compareceu ao local.

Antes de ele efetivar qualquer venda, alguns pedestres efetuaram a

prisão de Alexandre, encaminhando-o à superintendência da Polícia

Federal. Na superintendência, a substância entorpecente foi apreendida, e

foi lavrado o auto de prisão em flagrante. A comunicação da prisão foi

realizada à justiça comum. Pelo fato de Alexandre ser primário, ter bons

antecedentes, emprego fixo e residir no distrito da culpa, o seu

advogado postulou a liberdade provisória, que foi indeferida. O órgão do

Ministério Público (MP) ofereceu denúncia emdesfavor de Alexandre, que

foi recebida pelo magistrado sem observar o rito dos crimes de

responsabilidade dos funcionários públicos, ou seja, o denunciado não

foi notificado para apresentar defesa preliminar antes do recebimento da

exordial acusatória.Com base nessa situação hipotética, julgue o item subseqüente.Por ser Alexandre funcionário público, a autoridade judiciária teria de observar, sob pena de nulidade absoluta, o rito para o processo e o julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.

Questões similares