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Analise as proposições abaixo e assinale a opção correta. I. 96218

Analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.

I. Dumping é a introdução de um bem no mercado doméstico, inclusive sob as modalidades de drawback, a preço de exportação inferior ao preço efetivamente praticado para o produto similar nas operações mercantis normais, que o destinem a consumo interno no país exportador.

II. Direito compensatório é o direito especial percebido com o fim de contrabalançar qualquer subsídio concedido direta ou indiretamente à fabricação, à produção ou à exportação de mercadoria.

III. Direito antidumping é o montante em dinheiro, superior à margem de dumping apurada, calculado mediante a aplicação de alíquotas ad valorem ou específicas, ou pela conjugação de ambas.

IV. Os direitos antidumping e os direitos compensatórios serão cobrados independentemente de quaisquer obrigações de natureza tributária relativas à importação dos produtos afetados.

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