Questões

Atenção: A questão refere-se ao Regimento Interno do TRE-AP, 96840

Atenção: A questão refere-se ao Regimento Interno do TRE-AP, Resolução no 107/96.

Dos atos, resoluções, ou decisões dos Membros do Tribunal e dos Juízes ou Juntas eleitorais, caberá recurso para o Tribunal. Os recursos

Questões similares