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Bartolomeu e Adriana, ambos segurados obrigatórios da previd 50036

Bartolomeu e Adriana, ambos segurados obrigatórios da previdência social na qualidade de contribuintes individuais, constituem uma união estável e têm dois filhos, ambos estudantes economicamente dependentes dos pais: Flávia, de doze anos de idade, e Gustavo, de dezesseis. Além dos filhos, também vive na residência do casal a mãe de Adriana, Irene, que depende economicamente da filha. Para auxiliar a família nos serviços domésticos, o casal contratou, em julho de 2000, Rosana como empregada, pagando-lhe remuneração mensal de R$ 500,00, regularmente registrada em sua carteira de trabalho e previdência social (CTPS).

Adriana envolveu-se em um acidente automobilístico em agosto de 2001, tendo sofrido traumatismos múltiplos que exigiram a sua internação em hospital por três meses, mas, felizmente, os ferimentos não deixaram seqüelas que limitassem quaisquer de suas atividades habituais. Na mesma semana em que ocorreu o acidente, foi requerida perante o INSS a concessão de auxílio-doença para Adriana. Findo o período de internação, Adriana voltou para casa, mas, por determinação médica, permaneceu em repouso por mais dois meses, antes de retomar suas atividades profissionais.

Em face da situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.

Adicionalmente à situação hipotética apresentada, considere que, para diminuir os encargos previdenciários, Rosana acertou com seus patrões que, na CTPS, seria registrada remuneração de apenas R$ 300,00, sendo que os outros R$ 200,00 da remuneração seriam pagos informalmente, sem o recolhimento da contribuição previdenciária devida. Nessa hipótese, é correto afirmar que o registro na CTPS de salário menor que o efetivamente pago configura crime de sonegação previdenciária e que, portanto, Rosana tem direito a exigir judicialmente que Bartolomeu e Adriana promovam o recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre a diferença entre o salário registrado na CTPS e a remuneração efetivamente paga.

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