Questões

Considere os seguintes feitos: I. Recurso contra expedição d 96288

Considere os seguintes feitos:

I. Recurso contra expedição de diploma.

II. Ação de impugnação de mandato eletivo.

III. Ação penal originária.

IV. Ação de investigação judicial eleitoral.

V. Pedido de desaforamento.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, sujeitam-se à revisão, dentre outros, os feitos indicados, APENAS em

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