Questões

Considere que a Constituição da República de 1988, em relaçã 49895

Considere que a Constituição da República de 1988, em relação a determinada matéria, tenha passado a exigir regulação por lei complementar, ao passo que a Constituição anterior previa que a mesma matéria fosse disciplinada por lei ordinária, que fora editada e encontrava-se vigente e eficaz ao tempo da promulgação da nova Constituição. À luz dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, relativo ao direito constitucional.

Na hipótese proposta, a incompatibilidade formal da legislação preexistente com a nova constituição tanto pode ser analisada no controle concentrado quanto no controle difuso de constitucionalidade.

Questões similares