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Dispõe a Constituição da República que todos "têm direito ao 49887

Dispõe a Constituição da República que todos "têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações". A respeito desse direito, julgue o item a seguir.

O estudo prévio de impacto ambiental é necessário, quando a obra ou atividade seja potencialmente causadora de significativa degradação ambiental.

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