Questões

Em relação à competência, julgue o item subseqüente. Sendo o 49992

Em relação à competência, julgue o item subseqüente.

 

Sendo o TRF competente, originariamente, para processar e julgar determinado mandado de segurança, então haverá recurso de ofício para o STJ em face de acórdão concessivo da ordem mandamental requerida.

Questões similares