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Em relação a recursos, julgue o item que se segue. Com a nov 49997

Em relação a recursos, julgue o item que se segue.

 

Com a nova sistemática processual relativa aos recursos, ainda que o agravo de instrumento seja interposto diretamente perante o órgão ad quem, subsiste a possibilidade do juízo de retratação do órgão prolator da decisão recorrida.

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