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Em relação a recursos, julgue o item que se segue. Em face d 49993

Em relação a recursos, julgue o item que se segue.

 

Em face do princípio do dispositivo, que rege o processo civil brasileiro, o juízo de admissibilidade dos recursos pelo tribunal não pode ser feito de ofício, dependendo sempre de requerimento da parte contrária, salvo quando se tratar de questão relativa à tempestividade ou ao preparo.

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