Questões

Em uma auditoria realizada na sociedade comercial Mercaminas 49541

Em uma auditoria realizada na sociedade comercial Mercaminas Ltda.,

Anísio, auditor fiscal da Receita Federal, constatou várias

irregularidades na escrituração fiscal-contábil da empresa e uma

sonegação de imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ) no valor de R$ 300

mil. Verificou, ainda, que a empresa também tinha sonegado ICMS no

período analisado. Ao tomar conhecimento das conclusões da auditoria,

Benito, sócio-gerente da empresa, ofereceu a Anísio a importância de R$

30 mil para não lavrar o auto de infração referente à sonegação do IRPJ.

Anísio, após refletir um pouco, recebeu o valor oferecido e deixou de

lavrar o auto de infração. Silvério, superior hierárquico de Anísio, por

intermédio de uma representação, tomou ciência do recebimento da

vantagem indevida pelo subalterno, assim como da omissão na lavratura do

auto de infração, mas, por benevolência, deixou de responsabilizá-lo,

bem como de levar o fato ao conhecimento das autoridades competentes,

arquivando o expediente. Anísio, em dois anos no exercício da função de

auditor fiscal, amealhou um patrimônio em imóveis avaliado em R$ 4

milhões, oriundo das vantagens indevidamente recebidas e exigidas de

contribuintes fiscalizados. Apesar da nãoinstauração do procedimento

administrativo fiscal, o Ministério Público Federal teve acesso a peças

informativas que comprovavam a sonegação fiscal, o recebimento de

vantagens indevidas por parte de Anísio e a evolução de seu patrimônio.Com relação a essa situação hipotética e à legislação pertinente, julgue o item seguinte.Constituem atos de improbidade administrativa por parte de Anísio o recebimento de vantagens patrimoniais indevidas para omitir atos de ofício e a aquisição de bens imóveis, no exercício do cargo e em razão dele, cujos valores sejam desproporcionais à sua renda.

Questões similares