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Existe uma articulação no Congresso para elevar um pouco mai 49479

Existe uma articulação no Congresso para elevar um pouco mais a receita da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) que incidirá sobre os combustíveis a partir de janeiro de 2002. A nova contribuição substituirá a Parcela de Preço Específica (PPE). Na proposta orçamentária que o governo encaminhou ao Congresso, a receita prevista para a CIDE é de R$ 6 bilhões, mas o relator da Comissão Mista de Orçamento do Congresso elevou essa previsão de receita para R$ 7,25 bilhões. Agora, a CIDE está sendo apontada como a única alternativa ainda existente para pagar o aumento do salário mínimo em 2002.

Na verdade, a arrecadação poderá ser maior que essa, pois tudo vai depender das alíquotas que incidirão sobre os combustíveis. Há, no entanto, um problema. Os recursos da contribuição são vinculados às áreas de transportes e meio ambiente.

A solução seria fazer uma substituição integral dos recursos do Tesouro que são destinados às duas áreas por receitas da CIDE. Se a receita da nova contribuição for superior às despesas das duas áreas, bastará ao governo utilizar parte dos recursos no superávit primário, como explicouuma fonte da área econômica. Essa mágica liberaria outros recursos tributários para o salário mínimo. Como se vê, está em curso um forte aumento da carga tributária por meio da CIDE.

Ribamar Oliveira. Valor Econômico, 10/12/2001.

Considerando o texto acima, julgue o item seguinte.

A ação do Congresso Nacional em reestimar a receita da CIDE para pagar o aumento do salário mínimo em 2002 justifica-se pelo fato de os benefícios previdenciários estarem, no Brasil, parcialmente atrelados ao valor do salário mínimo.

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