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Existe uma articulação no Congresso para elevar um pouco mai 49480

Existe uma articulação no Congresso

para elevar um pouco mais a receita da Contribuição de Intervenção no

Domínio Econômico (CIDE) que incidirá sobre os combustíveis a partir de

janeiro de 2002. A nova contribuição substituirá a Parcela de Preço

Específica (PPE). Na proposta orçamentária que o governo encaminhou ao

Congresso, a receita prevista para a CIDE é de R$ 6 bilhões, mas o

relator da Comissão Mista de Orçamento do Congresso elevou essa previsão

de receita para R$ 7,25 bilhões. Agora, a CIDE está sendo apontada como

a única alternativa ainda existente para pagar o aumento do salário

mínimo em 2002.Na verdade, a arrecadação poderá ser maior que

essa, pois tudo vai depender das alíquotas que incidirão sobre os

combustíveis. Há, no entanto, um problema. Os recursos da contribuição

são vinculados às áreas de transportes e meio ambiente.A solução

seria fazer uma substituição integral dos recursos do Tesouro que são

destinados às duas áreas por receitas da CIDE. Se a receita da nova

contribuição for superior às despesas das duas áreas, bastará ao governo

utilizar parte dos recursos no superávit primário, como explicouuma

fonte da área econômica. Essa mágica liberaria outros recursos

tributários para o salário mínimo. Como se vê, está em curso um forte

aumento da carga tributária por meio da CIDE.Ribamar Oliveira. Valor Econômico, 10/12/2001.Considerando o texto acima, julgue o item seguinte.A classificação das receitas que permite controlar a obediência às vinculações definidas na legislação é denominada classificação por fontes de receita.

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