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Jonas propôs ação de investigação de paternidade contra Túli 49981

Jonas propôs ação de investigação de paternidade contra Túlio, alegando que o réu e sua mãe mantiveram relações sexuais que resultaram em sua concepção. Com base na farta prova testemunhal colhida, o juiz julgou procedente o pedido do autor e reconheceu a paternidade questionada. O réu, apesar de inconformado com a decisão, não interpôs nenhum recurso contra ela, mas dirigiu-se a um laboratório médico onde, juntamente com Jonas, submeteu-se à coleta de sangue com a finalidade de realizar exame de DNA para a determinação do vínculo de parentesco biológico entre eles.

O exame concluiu pela exclusão da paternidade de Túlio, que, sabendo que jamais havia mantido qualquer relacionamento íntimo com a mãe de Jonas, requereu a instauração de inquérito policial para apurar a prática do delito de falso testemunho por parte das testemunhas arroladas pelo autor que depuseram no processo, especialmente porque a sentença que julgou procedente a ação baseou-se nos depoimentos de tais testemunhas. Os réus foram condenados pela prática do crime de falso testemunho. Embasado na sentença penal condenatória e no resultado negativo do exame de DNA, Túlio propôs, no prazo legal, ação rescisória da sentença que reconhecera a paternidade em relação a Jonas.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

A partir da prolação da sentença cível, não mais se poderia instaurar a persecutio criminis relativa ao falso testemunho, eis que a lei penal prevê expressamente a possibilidade de o agente vir a retratar-se do depoimento prestado perante o juiz cível antes que este prolate sentença, ficando, desse modo, isento de pena. Assim, como corolário da garantia da ampla defesa, a prolação da sentença cível é fato impeditivo à instauração da ação penal relativa ao falso testemunho.

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