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Julgue o item a seguir, relativo às condições da ação e aos 50002

Julgue o item a seguir, relativo às condições da ação e aos pressupostos processuais.

Toda ação movida contra espólio constitui hipótese de litisconsórcio passivo necessário, devendo constar no pólo passivo da demanda o inventariante e cada um dos herdeiros, sob pena de nulidade do feito.

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