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Julgue o item subseqüente, relativo à legislação mineral bra 50764

Julgue o item subseqüente, relativo à legislação mineral brasileira.O titular de autorização de pesquisa, uma vez aprovado o relatório final pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), terá o prazo de um ano para requerer a concessão de lavra, podendo, dentro desse prazo, negociar seu direito a essa concessão.

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