Questões

Julgue o item subseqüente, relativo à legislação mineral bra 50765

Julgue o item subseqüente, relativo à legislação mineral brasileira.O titular de autorização de pesquisa que seja proprietário do solo, ou que já tenha ajustado com este o valor e a forma de pagamento das indenizações necessárias, é obrigado, sob pena de sanções, a iniciar os trabalhos de pesquisa no prazo máximo de sessenta dias da publicação do alvará de pesquisa no Diário Oficial.

Questões similares