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Mas quanta liberdade nos restará com essas ameaças, quantos 49702

Mas quanta liberdade nos restará com essas ameaças, quantos dos direitos humanos que consideramos indiscutíveis? Viveremos em um clima em que cada qual espiona todos os demais? Quer me parecer evidente que os direitos humanos serão bem reduzidos se a humanidade enfrentar uma luta pela sobrevivência. Mas tal não quer dizer que chegaremos, sem remissão, ao extremo de uma sociedade orwelliana. Por ora, pode não passar de mais vigilância e mais atenção. Em muitas partes do mundo, essa vigilância é do cotidiano, e um estranho que atravesse a rua não passa despercebido. Nós nos acostumamos a não nos meter na vida de ninguém e a considerar o direito à privacidade essencial e inviolável. Temo que isso vá mudar. Nesse aspecto, o mundo nunca mais será o mesmo. Até onde irão as restrições? Isso, infelizmente, não depende de nós, mas dos terroristas.

 

Walter Laqueur. O terrorismo pode ser vencido? In: Veja, 26/12/2001, p. 116-8 (com adaptações).

 

Considerando o comentário do texto acima acerca do embate entre a preservação dos direitos fundamentais e as medidas antiterroristas da atualidade, à luz do direito constitucional brasileiro, julgue o item abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um delegado de Polícia Federal tomou conhecimento de que um servidor do DPF poderia estar envolvido com atos criminosos praticados por organização terrorista. Em conseqüência, resolveu abrir sindicância para confirmar a veracidade da notícia e, posteriormente, instaurar inquérito policial. A fim de monitorar a atividade do servidor, o delegado requereu judicialmente, no curso da sindicância, em sigilo, a interceptação das comunicações telefônicas do suspeito. Para tanto, levou ao conhecimento do juiz os indícios de que dispunha.

Nessa situação, mesmo em face de indícios consistentes, não poderia o juiz decretar a quebra do sigilo telefônico do servidor.

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