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No âmbito da jurisdição constitucional das liberdades, a pro 49849

No âmbito da jurisdição constitucional

das liberdades, a proscrição da prova ilícita no processo é tema

recorrente, seja porque o aparelho policial brasileiro ainda se

entremostra arbitrário, seja porque há dificuldades, em certos casos, de

avaliar-se a extensão dos efeitos que a inadmissão da prova tida por

ilícita acarreta para a investigação e persecução criminal. Na esteira

da doutrina dominante e das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF),

julgue o item abaixo, relativo a esse assunto.O habeas corpus é meio processual idôneo à impugnação de provas ilícitas já realizadas, bem assim para postular-se seu desentranhamento de autos de investigação, mesmo quando desta não possa resultar condenação à pena privativa de liberdade.

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