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No âmbito da jurisdição constitucional das liberdades, a pro 49850

No âmbito da jurisdição constitucional

das liberdades, a proscrição da prova ilícita no processo é tema

recorrente, seja porque o aparelho policial brasileiro ainda se

entremostra arbitrário, seja porque há dificuldades, em certos casos, de

avaliar-se a extensão dos efeitos que a inadmissão da prova tida por

ilícita acarreta para a investigação e persecução criminal. Na esteira

da doutrina dominante e das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF),

julgue o item abaixo, relativo a esse assunto.O privilégio contra a auto-incriminação (nemo tenetur se detegere) impõe ao inquiridor o dever de advertir o interrogado do seu direito ao silêncio; a falta dessa advertência faz ilícita a prova que, contra si mesmo, forneça o acusado, ainda quando observadas as formalidades procedimentais do interrogatório.

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