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No item abaixo, é apresentada uma situação hipotética concer 49903

No item abaixo, é apresentada uma situação hipotética concernente à competência no processo penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Maria, diretora de um hospital privado vinculado por convênio à assistência médica da seguridade social, exigiu do genitor de um paciente internado em estado grave na unidade de terapia intensiva (UTI), sem recursos financeiros, um depósito a título de caução, no valor de R$ 600,00, e a importância de R$ 1.500,00, por ocasião da baixa hospitalar, a título de despesas da UTI. Nessa situação, e de acordo com os entendimentos do STF e do STJ, a justiça federal será competente para processar e julgar a infração penal praticada por Maria.

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