Questões

No item seguinte, é apresentada uma situação hipotética rela 49898

No item seguinte, é apresentada uma situação hipotética relativa à Lei de Entorpecentes (Lei n.º 6.368/1976), seguida de uma assertiva a ser julgada.Diniz era proprietário de um barco, no qual foram encontrados e apreendidos cerca de oitenta quilos de cocaína, apanhada em Belém - PA para ser levada para o Suriname, onde parte seria vendida; a outra parte do entorpecente seguiria para os Estados Unidos da América e a Europa. A substância entorpecente pertencia a Diniz. Nessa situação, Diniz responderá pelo crime de tráfico internacional de entorpecente, com circunstância especial de aumento de pena, sendo a justiça federal competente para processar e julgar a ação penal.

Questões similares