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No item seguinte, é apresentada uma situação hipotética rela 49900

No item seguinte, é apresentada uma situação hipotética relativa à Lei

de Entorpecentes (Lei n.º 6.368/1976), seguida de uma assertiva a ser

julgada.Cláudio adquiriu, no comércio da cidade argentina de Paso de Los Libres, quinhentos frascos do produto conhecido como lança-perfume, cuja composição contém a substância cloreto de etila, introduzindo-os no território nacional com a finalidade de revenda. No momento em que adentrava no município de Luziânia - GO transportando o entorpecente, Cláudio foi preso em flagrante. Nessa situação, e de acordo com o entendimento majoritário do STJ, Cláudio responderá perante a justiça federal pelo crime de tráfico internacional de entorpecente.

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