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No item seguinte, é apresentada uma situação hipotética rela 49901

No item seguinte, é apresentada uma situação hipotética relativa à Lei de Entorpecentes (Lei n.º 6.368/1976), seguida de uma assertiva a ser julgada.

Sinval, agente de polícia, tomou conhecimento, por meio de um informante, que João, traficante, detinha no interior de sua residência, em depósito, grande quantidade de cocaína para ser comercializada no município. Sem mandado de busca e permissão dos moradores, Sinval adentrou na residência e apreendeu dez quilos de cocaína, acondicionada em pequenos sacos, efetuando a prisão em flagrante de João. Nessa situação, a apreensão da droga e a prisão de João foram lícitas, uma vez que a diligência prescindia de mandado judicial.

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