Questões

No item subseqüente, é apresentada uma situação hipotética r 49920

No item subseqüente, é apresentada uma situação hipotética relativa ao inquérito policial, seguida de uma assertiva a ser julgada.

 

A autoridade policial recebeu uma notitia criminis anônima imputando a um indivíduo a prática de crimes de concussão. Nessa situação, apesar do princípio da obrigatoriedade, caberá à autoridade policial preliminarmente proceder com cautela às investigações preliminares, no sentido de apurar a verossimilhança das informações recebidas, para, havendo indícios da ocorrência dos ilícitos penais, instaurar o procedimento regular (inquérito policial).

Questões similares