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No que se refere ao direito processual penal, julgue o item 49657

No que se refere ao direito processual penal, julgue o item que se segue.

 

Devido ao princípio constitucional da presunção de inocência, compete ao MP produzir a prova da materialidade e da autoria do delito, de modo que o réu não precisa provar que é inocente; pela mesma razão - e também para não afetar a exigência de imparcialidade do órgão julgador -, não cabe ao juiz, segundo o Código de Processo Penal (CPP), determinar a produção de provas que possam vir a justificar a condenação do acusado.

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