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No seguinte item, é apresentada uma situação hipotética, seg 49953

No seguinte item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Marilúcia ingressou com uma ação de perdas e danos em face de Letícia, que foi distribuída para tramitar perante a 2.ª Vara Cível. A juíza titular do juízo era inimiga capital de Marilúcia e, por animosidade e desejo de vingança contra a desafeta, retardou o andamento regular do processo, não despachando e retendo indevidamente os autos em uma gaveta de seu gabinete. Nessa situação, a magistrada praticou o crime de prevaricação.

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