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No seguinte item, é apresentada uma situação hipotética, seg 49956

No seguinte item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.Libânio constituiu um advogado para propor uma ação negatória de paternidade, alegando sua impotência generandi ou concipiendi. Antes de ingressar com a petição inicial, a fim de induzir em erro o juiz e o perito, Libânio submeteu-se a uma operação destinada à esterilização. Nessa situação, Libânio responderá pelo crime de fraude processual.

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