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Pedro e Ricardo, previamente ajustados e com unidade de desí 49515

Pedro e Ricardo, previamente ajustados e com unidade de desígnios,

subtraíram do almoxarifado de uma agência da Empresa Brasileira de

Correios e Telégrafos (ECT), em um final de semana, vários computadores e

impressoras de propriedade da empresa. Pedro era funcionário público e

aproveitou essa circunstância para ter acesso à garagem interna do órgão

e transportar o produto do crime, assim como para ter a posse de cópia

da chave da porta do almoxarifado, unidade onde estava lotado como

atendente. Ricardo desconhecia o fato de seu comparsa ser funcionário

público. Descoberta a subtração, instaurou-se um processo administrativo

disciplinar em desfavor de Pedro. Após conclusão, o processo

administrativo foi encaminhado ao MP.A propósito dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.Oferecida denúncia pelo órgão do MP e tratando-se de crime funcional, o juiz, antes de recebê-la, deverá determinar a notificação de Pedro para, dentro do prazo de quinze dias, responder por escrito.

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