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Relativamente ao direito penal, julgue o item que se segue. 49636

Relativamente ao direito penal, julgue o item que se segue.

Se um desonesto auditor fiscal da Receita Federal aceitar oferta de propina, feita por contribuinte, para deixar de lançar tributo por este devido, não terá cometido o delito de corrupção passiva tipificado no CP.

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