Questões

Texto para a questão Especialmente no que comunica o papel d 95818

Texto para a questão

Especialmente no que comunica o papel da justiça eleitoral ao princípio da autenticidade eleitoral, cabe a ela garantir que prevaleça a vontade do eleitor. Entenda-se: não lhe é cabível exigir ou orientar escolhas melhores, ou escolhas ideais, apenas fazer valer a escolha expressada legitimamente pelo eleitor no resultado das urnas. Assim, embora louvável o esforço, não lhe cabe primar por “votos de qualidade”(e), apenas pelos votos legitimamente conquistados.

O que macula o processo e a formação da vontade não são os critérios utilizados pelo eleitor (por mais absurdos, subjetivos ou incoerentes que sejam), mas, sim, o falseamento de sua vontade. Embora por vezes seja atraente o discurso de que uma das funções da justiça eleitoral seria incentivar o eleitor a melhor escolher seus candidatos, a utilizar-se de critérios objetivos e a não levar em conta elementos menores que o interesse público, este não é o seu papel.

Sabe-se que, no Brasil, o eleitor geralmente escolhe seus candidatos em função de sua imagem social, pelo que os meios de comunicação de massa lhe vendem, ou por aquilo que é produzido e maquiado no grande mecanismo de promoção pessoal que é a propaganda eleitoral. No entanto, uma característica essencial da liberdade em nosso processo democrático é que o eleitor brasileiro não precisa (e não deve) justificar as suas escolhas. Se não são as melhores (e geralmente não são) cabe às outras ciências identificar e apresentar soluções ao modo como o brasileiro encara as questões políticas e seus representantes, mas não ao direito eleitoral. Ao direito eleitoral, por outro lado, cabe zelar pelo desenvolvimento regular.

 

Paola Biaggi Alves de Alencar. A concretização do direito eleitoral a partir dos princípios constitucionais estruturantes. In: Revista de Julgados/Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, vol. 1, 2002, Cuiabá: TRE/MT, 2002/6 v, p. 99 (com adaptações).

De acordo com o texto,

Questões similares