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Vanessa, que tem 24 anos de idade e reside em Belo Horizonte 50042

Vanessa, que tem 24 anos de idade e reside em Belo Horizonte, é

professora particular de música desde janeiro de 2000, atuando nessa

área como profissional autônoma, e, há seis meses, exerce a função de

síndica do prédio em que mora, recebendo remuneração pelo exercício de

ambas as atividades. Contudo, até o presente momento, Vanessa não se

inscreveu na previdência social nem recolheu nenhuma contribuição

previdenciária. Além disso, Vanessa nunca pagou imposto de renda (IR)

nem o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) que incide sobre

a remuneração recebida na qualidade de trabalhadora autônoma.Julgue o item subseqüente, relativo à situação hipotética apresentada.Caso uma lei municipal isente os professores de música de Belo Horizonte do pagamento do ISS, ocorrerá exclusão tanto do crédito  tributário referente a Vanessa quanto das obrigações acessórias que a legislação municipal lhe atribuir, pois, de acordo com o princípio tributário da subsidiariedade, a dispensa da obrigação principal implica a dispensa das obrigações acessórias.

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